Comissão Própria de Avaliação

A Avaliação Institucional na FAMEDVS é conduzida pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), conforme determina a legislação vigente. Trata-se de um processo permanente que visa o aprimoramento contínuo da qualidade acadêmica, o fortalecimento do planejamento institucional e a transparência perante a sociedade.

Nesse contexto, a FAMEDVS adota como diretriz estratégica o uso dos resultados obtidos por meio das avaliações internas e externas, realizadas tanto pela própria instituição quanto pelos órgãos reguladores do Ministério da Educação, como base para suas decisões táticas e institucionais.

Além de representar um compromisso com a excelência acadêmica, essa prática também reflete o cumprimento das exigências legais estabelecidas para a melhoria do ensino superior no país.

A obrigatoriedade da avaliação institucional é prevista pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e pela Portaria Ministerial nº 2.051, de 9 de julho de 2004, que regulamenta os procedimentos do sistema.

De acordo com essas normas, todas as instituições de ensino superior — públicas ou privadas — devem constituir uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), com responsabilidade pela condução das autoavaliações institucionais, organização dos dados e envio das informações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), conforme as seguintes diretrizes:

• I – Instituição da CPA por ato do dirigente máximo da FAMEDVS ou por previsão estatutária/regimental, garantindo a participação representativa de todos os segmentos da comunidade acadêmica e da sociedade civil, sem predominância de qualquer grupo;
• II – Atuação independente em relação aos conselhos e demais órgãos colegiados da instituição.

Em cumprimento a essas normas, a FAMEDVS instituiu sua Comissão Própria de Avaliação (CPA), reafirmando seu compromisso com a qualidade, a responsabilidade institucional e a melhoria constante do ensino superior.